O Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A foi publicado a 31 de Maio e aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021.

As principais medidas são as seguintes:

- IRC: A partir de Janeiro de 2021 - Redução das taxas em 30% em relação ao continente;

- IRS: A partir de Janeiro de 2022 - Redução das taxas em 30% em relação ao continente;

- IVA: A partir de Julho de 2021 - Redução da taxa de IVA normal de 18% para 16%.

Saiba mais em https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/164454929/details/maximized